Dossiê/Processo EM-F1-37 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

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Reference code

EM-F1-37

Title

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais 1v. 235f.

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Name of creator

2ª. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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Scope and content

Os impetrantes requereram uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes. Eram profissão professores, que encontravam-se presos desde o dia 30/11/1936 e recolhidos a bordo do vapor Pedro I. Tinham sido presos sob a alegação do estado de sítio, sendo acusados de possuírem ideias marxistas, de pertencerem à Aliança Nacional Libertadora, ou seja, por terem ideais comunistas. Estas prisões foram realizadas devido à insurreição que havia eclodido no dia 24/11/1936, no estado de Rio Grande do Norte e em Pernambuco, e no dia 27/11/1936 no Rio de Janeiro. Foi indeferido o pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Recorte de Jornal; Carta; Termo de Recurso; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado Rua do Carmo, RJ, 1935; Constituição Federal, artigo 175 e 113; Decreto nº 3084, artigo 367; Código Penal, artigo 107, 18; Lei nº 38 de 1935, artigo 48;

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, borda das páginas rasgando e se desfazendo. Capa rasgada.

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    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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