Dossiê/Processo EM-F1-37 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Zone d'identification

Cote

EM-F1-37

Titre

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais 1v. 235f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2ª. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes requereram uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes. Eram profissão professores, que encontravam-se presos desde o dia 30/11/1936 e recolhidos a bordo do vapor Pedro I. Tinham sido presos sob a alegação do estado de sítio, sendo acusados de possuírem ideias marxistas, de pertencerem à Aliança Nacional Libertadora, ou seja, por terem ideais comunistas. Estas prisões foram realizadas devido à insurreição que havia eclodido no dia 24/11/1936, no estado de Rio Grande do Norte e em Pernambuco, e no dia 27/11/1936 no Rio de Janeiro. Foi indeferido o pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Recorte de Jornal; Carta; Termo de Recurso; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado Rua do Carmo, RJ, 1935; Constituição Federal, artigo 175 e 113; Decreto nº 3084, artigo 367; Código Penal, artigo 107, 18; Lei nº 38 de 1935, artigo 48;

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, borda das páginas rasgando e se desfazendo. Capa rasgada.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area