Dossiê/Processo EM-F1-23 - Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Área de identificação

Código de referência

EM-F1-23

Título

Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 15f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2ª. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 34 anos de idade, estado civil solteiro, imigrante alemão, nacionalidade alemã, estofador, preso sem nota de culpa, sob suspeita de ser comunista. A Polícia do Distrito Federal informou que o paciente, detido na Casa de Detenção e residente há mais de 10 anos no país, estava sendo processado para ser expulso do território nacional, expulsão de estrangeiro, subversivo. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso