Dossiê/Processo EM-F1-23 - Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Zone d'identification

Cote

EM-F1-23

Titre

Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2ª. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 34 anos de idade, estado civil solteiro, imigrante alemão, nacionalidade alemã, estofador, preso sem nota de culpa, sob suspeita de ser comunista. A Polícia do Distrito Federal informou que o paciente, detido na Casa de Detenção e residente há mais de 10 anos no país, estava sendo processado para ser expulso do território nacional, expulsão de estrangeiro, subversivo. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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