Dossiê/Processo EM-F1-23 - Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

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EM-F1-23

Title

Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

2ª. Vara Federal

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 34 anos de idade, estado civil solteiro, imigrante alemão, nacionalidade alemã, estofador, preso sem nota de culpa, sob suspeita de ser comunista. A Polícia do Distrito Federal informou que o paciente, detido na Casa de Detenção e residente há mais de 10 anos no país, estava sendo processado para ser expulso do território nacional, expulsão de estrangeiro, subversivo. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do pedido.

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Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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