Dossiê/Processo 32879 - 2carta patente assinada pelo presidente da República: 1941. Diário da Justiça: 24/03/1950. 2Diário do Congresso Nacional.: 09/11/1949. várias procurações: 1949-1950. Solon, Felippino Av. Rio Branco, n. 116, 14º andar. lei 606, 10/1/49. lei 608, 2/2/49. lei 288, 8/6/48

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Reference code

32879

Title

2carta patente assinada pelo presidente da República: 1941. Diário da Justiça: 24/03/1950. 2Diário do Congresso Nacional.: 09/11/1949. várias procurações: 1949-1950. Solon, Felippino Av. Rio Branco, n. 116, 14º andar. lei 606, 10/1/49. lei 608, 2/2/49. lei 288, 8/6/48

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 177p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, segundos tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, com base na Lei nº 288 de 8/6/1948, na Lei nº 608, de 10/1/1949 e na Lei nº 616, de 2/2/1949, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1º tenentes, visto que serviram na 1ª Guerra Mundial e contavam mais de 25 anos de serviço na ativa. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte, para excluir honorários do advogado. José de Aguiar Dias juiz

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Accruals

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Conditions governing access

Luz, Aurino Francisco da (autor); Almeida, Antonio Vidal de (autor); Sá, Apliato Pinto de (autor); Oliveira, Antenor de (autor); Oliveira, Aristides Rodrigues de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35352 (número do documento)

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