Dossiê/Processo 33329 - 2procuração,tabelião 211960. 2procuração, tabelião 251960. 2procuração, tabelião 1201960. 3procuração, tabelião 481960. Diário oficial 08/11/1922. procuração, tabelião 321967. lei 373/37, artigo 4°. decreto 5365/40. decreto 54/35. lei 3149/57. decreto 21427/34.

Zone d'identification

Cote

33329

Titre

2procuração,tabelião 211960. 2procuração, tabelião 251960. 2procuração, tabelião 1201960. 3procuração, tabelião 481960. Diário oficial 08/11/1922. procuração, tabelião 321967. lei 373/37, artigo 4°. decreto 5365/40. decreto 54/35. lei 3149/57. decreto 21427/34.

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 244 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, profissão avaliador de penhores da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Moveu uma ação declaratória cumulada com ordinária contra a União e a SASSE para o esclarecimento da verdadeira situação jurídica do autor, que requereu a declaração que teria o direito de contar como funcionário autárquico para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado na casa de penhores, inclusive a aposentadoria, bem como a apostilação em seu assentamento, com o referido tempo de serviço, assim como aposentadoria. Os autores foram julgados carecedores da ação contra a União Federal, e a ação contra os co-réus foi julgada procedente. A Caixa Econômica Federal apelou, bem como a SASSE e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Simões, José Vieira (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39384 (número do documento)

        Accession area