Dossiê/Processo 42679 - 2procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. portaria nº 2 1964. revista do Comércio de Café do Rio de Janeiro 1969. anexo regulamento de embarques e instruções complementares. comercialização da safra cafeeira 1959. 2 custas processuais 1964. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141.

Área de identidad

Código de referencia

42679

Título

2procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. portaria nº 2 1964. revista do Comércio de Café do Rio de Janeiro 1969. anexo regulamento de embarques e instruções complementares. comercialização da safra cafeeira 1959. 2 custas processuais 1964. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141.

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87p

Área de contexto

Nombre del productor

Vertes e Cia. Ltda (autor). Cia. Theodor Wille Comércio Indústria e Representações (autor) . Inspetoria da Alfândega (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, firmas estabelecidas com o comércio de café fundamentada na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.533 de 1951 requereram a anulação da portaria nº 2 de 02/01/1964 que estabelece a intervenção dos despachantes aduaneiros nos embarques de café. Os suplicantes argumentaram que o embarque de café, independente do despacho exigido era efetuado sob tutela, controle e fiscalização do Instituto Brasileiro do Café , autarquia federal. Segurança negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Wellington Pimentel (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48990 (número do documento)

        Área de Ingreso