Dossiê/Processo 39820 - 3 Boletim de Serviço, 1961. 2 Cheque de Pagamento, IAPB, 1961. Jornal Diário de Notícias, 26/03/1961. 2 Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 2 Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 3780 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

39820

Título

3 Boletim de Serviço, 1961. 2 Cheque de Pagamento, IAPB, 1961. Jornal Diário de Notícias, 26/03/1961. 2 Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 2 Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 3780 de 1960

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 74 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos de nacionalidade brasileira, profissão procuradores autárquicos do IAPB. Nos termos da Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegaram que o réu não vinha lhes concedendo as vantagens previstas no artigo 13 da Lei nº 3826 de 23/11/1950, violando seus direitos. Assim, requereram que essas vantagens fossem concedidas. O juiz negou a segurança. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Freitas, Hamilton de Souza (autor); Pinto, Aníbal de Oliveira (autor); Bôto, Ubirajara Targino (autor); Neves, Roberval Baêta (autor); Falção, Antônio da Costa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49792 (número do documento)

        Área de ingresso