Dossiê/Processo 34023 - 3 Declaração emitida pelo Chefe do Estado Maior de 1955 a 1957. Histórico Militar de 1936. 8 Diário Oficial de 05/06/1951 a 06/09/1955. 2 Diário de Justiça de 15/04/1957 a 03/07/1957

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34023

Title

3 Declaração emitida pelo Chefe do Estado Maior de 1955 a 1957. Histórico Militar de 1936. 8 Diário Oficial de 05/06/1951 a 06/09/1955. 2 Diário de Justiça de 15/04/1957 a 03/07/1957

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Odjalmes de Lima Freire era tenente-coronel reformado do Exército. O autor participou das missões de combate à Intentona Comunista em 1935, Aliança Nacional Libertadora, contribuindo para limitar a extensão do movimento comunista. Requereu 4 vezes sua promoção ao posto de coronel, sem solução favorável. O autor se via amparado pela Lei nº 1267, e o indeferimento dos seus pedidos significaria desrespeito aos direitos do cidadão. Requereu, além de sua promoção, receber a diferença de vencimentos, cujo valor era Cr$ 122.650,00, além dos juros e gastos de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso. No recurso extraordinário proposto por Odjalmes de Lima Freire, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu por unanimidade

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Queiroz, João José de (Juiz); Freire, Odjalmes de Lima (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Archivist's note

        35666 (número do documento)

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