Dossiê/Processo 33852 - 3 declarações de imposto de renda, 1948. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949 (x12). livreto " Legitimidade da cobrança do imposto de renda sobre os direitos de autor e remuneração de professores e jornalistas. Ministério da Fazenda, 1948

Zona de identificação

Código de referência

33852

Título

3 declarações de imposto de renda, 1948. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949 (x12). livreto " Legitimidade da cobrança do imposto de renda sobre os direitos de autor e remuneração de professores e jornalistas. Ministério da Fazenda, 1948

Data(s)

  • 1949; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão professores militares, e requereram ação para assegurarem anulação da cobrança indevida do Imposto de Renda, uma vez que legalmente estariam isentos do referido pagamento. Isenção fiscal. O juiz concedeu a segurança. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Pamplona, Francisco Vieira Paim e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43361 (número do documento)

        Área de ingresso