DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33852 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram profissão professores militares, e requereram ação para assegurarem anulação da cobrança indevida do Imposto de Renda, uma vez que legalmente estariam isentos do referido pagamento. Isenção fiscal. O juiz concedeu a segurança. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sem título