Dossiê/Processo 29725 - 3 Diário Oficial, 19/03/1952, 28/04/1948. Jornal do Commércio, 12/04/1950. 6 procuração tabelião 9, 12, 20 1953, 1957. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Decreto nº 24868 de 24/04/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1339 de 1951. Oswaldo M. de Rezende OAB nº 26, advogado. Lei nº 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, 833, 820. Lei nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Área de identidad

Código de referencia

29725

Título

3 Diário Oficial, 19/03/1952, 28/04/1948. Jornal do Commércio, 12/04/1950. 6 procuração tabelião 9, 12, 20 1953, 1957. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Decreto nº 24868 de 24/04/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1339 de 1951. Oswaldo M. de Rezende OAB nº 26, advogado. Lei nº 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, 833, 820. Lei nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 1163 de 22/07/1950

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão advogados, estado civil casados, solteiros, extranumerários mensalistas, alegaram que foram conservados na referência 26, quando em face da lei deveriam ter sidos classificados na referência 28 que corresponde às funções que desempenham. Assim requereram a reclassificação na referência 28, a partir da Lei nº 488 de 1948 e na referência 31, a partir da Lei nº 1339 de 1951, bem como o pagamento da diferença apurada entre os vencimentos recebidos e o que deveriam receber. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente sem honorários. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então recorreram extraordinariamente. A ré apresentou embargos e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso extraordinário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Armando Filho, Archimino Pinto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rica, Carlos Vila (autor); Moura, Hamilton Caldas de (autor); Pinto, Ivan de Andrade (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36705 (número do documento)

        Área de Ingreso