Dossiê/Processo 33958 - 3 Diário Oficial de 07/05/1949 a 10/05/1950. Pública Forma: Decreto-Lei no. 3100 de 07/03/1941. 3 procurações tab. 20, 19, 1 de 1950

Área de identificação

Código de referência

33958

Título

3 Diário Oficial de 07/05/1949 a 10/05/1950. Pública Forma: Decreto-Lei no. 3100 de 07/03/1941. 3 procurações tab. 20, 19, 1 de 1950

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão de Marinha Mercante (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão armadores de pesca domiciliados à Rua do Mercado, 12. Requereram um mandado de segurança contra a Comissão de Marinha Mercante e ao IAPM, a fim de que fossem liberados os efeitos da Resolução n. 872 de 11/07/1949 que condicionou o aumento dos salários ao aumento dos fretes e passagens. Em 1951 o juiz Eduardo Jara julgou os impetrantes carecedores do pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Santos, Alberto Maria dos (autor); Nascimento, José Pereira dos (autor); Lontro, Diniz Gaspar (autor); Castro, Isac Gonçalves de (autor); Areias, Antonio Martins e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40074 (número do documento)

        Área de ingresso