Dossiê/Processo 34198 - (3) impostos sobre a renda, de 1940. diário oficial, de 1925 e 1926. impresso emitido pela autora. decreto-lei 1168 de 22/03/1939. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, de 1938

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Reference code

34198

Title

(3) impostos sobre a renda, de 1940. diário oficial, de 1925 e 1926. impresso emitido pela autora. decreto-lei 1168 de 22/03/1939. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, de 1938

Date(s)

  • 1940; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194f.

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Name of creator

Companhia América Fabril (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O diretor do Imposto de Renda intimou suplicante a recolher a importância de R$ 359:165$600 sobre o 2º Semestre de 1934, mais exercícios de 1935 e 1936, acrescidos de 10 por cento de multa. Quando a suplicante recorreu o valor das 3 parcelas se fundiu. A suplicante vinha deduzindo os juros correspondentes aos que pagava em Londres. Havia contraído um empréstimo para desenvolver-se aqui no Brasil. Argumentou ter suas ações fundadas no Regulamento do Imposto de Renda. Requereu a anulação dos atos já referidos e condenação da União a pagar a custas. A ação foi julgada procedente, assim como os recursos. O autor embargou, mas teve rejeitado os embargos

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Accruals

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        42547 (número do documento)

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