Dossiê/Processo 34198 - (3) impostos sobre a renda, de 1940. diário oficial, de 1925 e 1926. impresso emitido pela autora. decreto-lei 1168 de 22/03/1939. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, de 1938

Área de identidad

Código de referencia

34198

Título

(3) impostos sobre a renda, de 1940. diário oficial, de 1925 e 1926. impresso emitido pela autora. decreto-lei 1168 de 22/03/1939. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, de 1938

Fecha(s)

  • 1940; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 194f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia América Fabril (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O diretor do Imposto de Renda intimou suplicante a recolher a importância de R$ 359:165$600 sobre o 2º Semestre de 1934, mais exercícios de 1935 e 1936, acrescidos de 10 por cento de multa. Quando a suplicante recorreu o valor das 3 parcelas se fundiu. A suplicante vinha deduzindo os juros correspondentes aos que pagava em Londres. Havia contraído um empréstimo para desenvolver-se aqui no Brasil. Argumentou ter suas ações fundadas no Regulamento do Imposto de Renda. Requereu a anulação dos atos já referidos e condenação da União a pagar a custas. A ação foi julgada procedente, assim como os recursos. O autor embargou, mas teve rejeitado os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42547 (número do documento)

        Área de Ingreso