Dossiê/Processo 39091 - 3 Impresso, Livro Hospital de Clínicas, Estatutos Sociais, 1962. Livros do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Código de Ética Médica da AMB, 1957. Livro, Boletim do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, 1963. 2 Periódico Jornal Tribuna Médica, 24/05/1963. Jornal Diário de Notícias, 06/08/1963. 3 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1954. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963. Substabelecimento, 1965. 3 Anexo, Cópia de Boletim de Serviço. Cópia Fotostática de carta. Recorte de Notícia de Jornal, 1963. Termo de Agravo, 1965. Custas Processuais, 1965. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3268 de 1957. Código Penal, artigos 180, 184, 197, 207, 244

Área de identificação

Código de referência

39091

Título

3 Impresso, Livro Hospital de Clínicas, Estatutos Sociais, 1962. Livros do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Código de Ética Médica da AMB, 1957. Livro, Boletim do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, 1963. 2 Periódico Jornal Tribuna Médica, 24/05/1963. Jornal Diário de Notícias, 06/08/1963. 3 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1954. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963. Substabelecimento, 1965. 3 Anexo, Cópia de Boletim de Serviço. Cópia Fotostática de carta. Recorte de Notícia de Jornal, 1963. Termo de Agravo, 1965. Custas Processuais, 1965. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3268 de 1957. Código Penal, artigos 180, 184, 197, 207, 244

Data(s)

  • 1963; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 200 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro (autor). Conselho Regional de Medicina do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era sociedade civil sediada na Rua Buenos Aires, 70, cidade do Rio de Janeiro. Em sessão de 12/03/1963, o réu puniu o sistema de assistência médica do autor, denunciando a mercantilização do trabalho médico. O autor pediu que fosse reconhecido que seus estatutos não feriam o Código de Ética Médica, que sua política de descontos era ética, ressarcimento de prejuízos, e multa diária. O juiz deferiu o pedido do réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48617 (número do documento)

        Área de ingresso