Dossiê/Processo 34510 - 3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Identity area

Reference code

34510

Title

3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Date(s)

  • 1945; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.349p.

Context area

Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). A. Soto Aljan & Companhia Limitada (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33/35. Na qualidade de proprietária do edifício do Liceu de Artes e Ofícios, a Sociedade Propagadora das Belas Artes e Ofícios alugou o prédio mencionado à ré com a tarifa no valor de CR$ 3.000,00. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e demais ocupantes para desocupá-los num prazo de 90 dias, sob pena de despejo, por necessitar do imóvel para a instalação dos seus serviços. Mesmo com a notificação a suplicante não recebeu o imóvel para uso próprio. Propôs então uma ação de despejo, fundamentada no Decreto-Lei nº 7466 de 16/04/1945, artigo 1. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40442 (número do documento)

        Accession area