A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33/35. Na qualidade de proprietária do edifício do Liceu de Artes e Ofícios, a Sociedade Propagadora das Belas Artes e Ofícios alugou o prédio mencionado à ré com a tarifa no valor de CR$ 3.000,00. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e demais ocupantes para desocupá-los num prazo de 90 dias, sob pena de despejo, por necessitar do imóvel para a instalação dos seus serviços. Mesmo com a notificação a suplicante não recebeu o imóvel para uso próprio. Propôs então uma ação de despejo, fundamentada no Decreto-Lei nº 7466 de 16/04/1945, artigo 1. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo
UntitledAvenida 13 de Maio, 33 (RJ). Avenida 13 de Maio, 64 (RJ)
1 Archival description results for Avenida 13 de Maio, 33 (RJ). Avenida 13 de Maio, 64 (RJ)
1 results directly related
Exclude narrower terms
34510
·
Dossiê/Processo
·
1945; 1948
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara