Dossiê/Processo 34510 - 3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Zone d'identification

Cote

34510

Titre

3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Date(s)

  • 1945; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.349p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). A. Soto Aljan & Companhia Limitada (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33/35. Na qualidade de proprietária do edifício do Liceu de Artes e Ofícios, a Sociedade Propagadora das Belas Artes e Ofícios alugou o prédio mencionado à ré com a tarifa no valor de CR$ 3.000,00. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e demais ocupantes para desocupá-los num prazo de 90 dias, sob pena de despejo, por necessitar do imóvel para a instalação dos seus serviços. Mesmo com a notificação a suplicante não recebeu o imóvel para uso próprio. Propôs então uma ação de despejo, fundamentada no Decreto-Lei nº 7466 de 16/04/1945, artigo 1. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • portugais brésilien

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    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40442 (número do documento)

        Accession area