Dossiê/Processo 38904 - (3) Procuração. (2) Notificação ao Reclamante, 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, 1969. Lei 4090 de 1962. Constituição Federal, Artigo 110

Área de identificação

Código de referência

38904

Título

(3) Procuração. (2) Notificação ao Reclamante, 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, 1969. Lei 4090 de 1962. Constituição Federal, Artigo 110

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Istituto Nacional de Previdência Social (INPS) (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores vem ajuizar Reclamação Trabalhista contra o INPS, pois o réu vem lhes negando o pagamento do salário de família, o gozo de férias e o 13 ª terceiro salário, instituído pela Lei nª 4030 de 1962. Assim, requerem o que lhes vem sendo negado, pois é uma questão de justiça. Os impetrantes desistiram da ação de Reclamação e o juiz homologou a desistência, ordenando o arquivamento do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Baldissara, Arthur Palha (Autor); Passos, José Carlos Bellaze (Autor); Mattar, Dylayr Habib (Autor); Mariano, Jary (Autor); Pires, ely (Autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49305 (número do documento)

        Área de ingresso