Dossiê/Processo 32012 - (3)procuração. (3)tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1964. guia de deposito nº1495 de 1964, nº 1767 de 1972. (2)cobrança do imposto de renda. guia de recolhimento da taxa de Serviço Federal de 1966. lei 3470 de 28/11/1958, artigo 98. lei 4154, artigo 18, § 1º. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 2862, artigo 23

Área de identificação

Código de referência

32012

Título

(3)procuração. (3)tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1964. guia de deposito nº1495 de 1964, nº 1767 de 1972. (2)cobrança do imposto de renda. guia de recolhimento da taxa de Serviço Federal de 1966. lei 3470 de 28/11/1958, artigo 98. lei 4154, artigo 18, § 1º. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 2862, artigo 23

Data(s)

  • 1966; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Rio Light Sociedade Anônima (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, concessionária de serviços públicos à Avenida Marechal Floriano nº168, requereu a anulação das decisões administrativas que pretendiam cobrar emvalor adicional do imposto de renda de 3 por cento, criado pela Lei n°3470 de 28/11/1958 art.98. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32844 (número do documento)

        Área de ingresso