Dossiê/Processo 32012 - (3)procuração. (3)tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1964. guia de deposito nº1495 de 1964, nº 1767 de 1972. (2)cobrança do imposto de renda. guia de recolhimento da taxa de Serviço Federal de 1966. lei 3470 de 28/11/1958, artigo 98. lei 4154, artigo 18, § 1º. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 2862, artigo 23

Zone d'identification

Cote

32012

Titre

(3)procuração. (3)tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1964. guia de deposito nº1495 de 1964, nº 1767 de 1972. (2)cobrança do imposto de renda. guia de recolhimento da taxa de Serviço Federal de 1966. lei 3470 de 28/11/1958, artigo 98. lei 4154, artigo 18, § 1º. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 2862, artigo 23

Date(s)

  • 1966; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Rio Light Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, concessionária de serviços públicos à Avenida Marechal Floriano nº168, requereu a anulação das decisões administrativas que pretendiam cobrar emvalor adicional do imposto de renda de 3 por cento, criado pela Lei n°3470 de 28/11/1958 art.98. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32844 (número do documento)

        Accession area