Dossiê/Processo 39506 - 3 procuração, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . Maurício Batista, galeria Pio 56, Juiz de Fora, MG, 1960, Borges Teixeira, Cartório 2º Ofício, Brasília, 1962. portaria nº 33820, IAPI, 1954. portaria nº 34363,IAPI, 1954.2 custas processuais, 1960, 1963

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Reference code

39506

Title

3 procuração, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . Maurício Batista, galeria Pio 56, Juiz de Fora, MG, 1960, Borges Teixeira, Cartório 2º Ofício, Brasília, 1962. portaria nº 33820, IAPI, 1954. portaria nº 34363,IAPI, 1954.2 custas processuais, 1960, 1963

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.115f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários autárquicos, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI; os autores ocuparam os cargos de tesoureiro auxiliar no referido instituto e requereram uma reclassificação de cargos, conforme a lei nº 3205 de 15/07/1957; desta forma, os suplicantes exigiram o apostilamento de seus, títulos, conforme as mudanças instituídas na referida lei, além do pagamento de todas as prestações em atraso; o processo passou por apelações no Tribunal Federal de Recursos;Sentença: o juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação; a decisão ensejou recurso junto ao TFR que à unanimidade julgou improcedente

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Conditions governing access

Maia, Avelar Alves (autor); Fernandes, Geraldo Vieira (autor) ; Macedo, Raimundo F. (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-01-09

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        Archivist's note

        46553 (número do documento)

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