Dossiê/Processo 32920 - 3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

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32920

Title

3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

Date(s)

  • 1952 ; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 266f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Francisco Bérgamo Sobrinho propôs ação ordinária de nulidade de marca de fábrica e de comércio contra União Federal. O autor registrou no Departamento Nacional de Propriedade Industrial a marca Moveis Bergamo. Posteriormente, o mesmo Departamento concedeu registro a Bergon Equipamentos para Escritório SA. Ambas as marcas destinavam-se a assinalar móveis para o mesmo tipo de uso. O funcionário do Departamento declarou que não constava marca idêntica nos registros, o que vinha gerando confusão para diferenciar as marcas. Devido a semelhança dos nomes, o autor requereu que o registro da referida firma fosse anulado e condenada a ré aos gastos processuais . Deu o valor causal de 20 000.00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Todavia, a ré interpôs agravo no auto do processo que o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, anulando o processo a partir do despacho saneador. O autor, então, interpôs embargos, sendo estes rejeitados.

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Parim, Attilio (Juiz); Bérgamo Sobrinho, Francisco (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-05-2008

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        36752 (número do documento)

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