Dossiê/Processo 32920 - 3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

Zone d'identification

Cote

32920

Titre

3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

Date(s)

  • 1952 ; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 266f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Francisco Bérgamo Sobrinho propôs ação ordinária de nulidade de marca de fábrica e de comércio contra União Federal. O autor registrou no Departamento Nacional de Propriedade Industrial a marca Moveis Bergamo. Posteriormente, o mesmo Departamento concedeu registro a Bergon Equipamentos para Escritório SA. Ambas as marcas destinavam-se a assinalar móveis para o mesmo tipo de uso. O funcionário do Departamento declarou que não constava marca idêntica nos registros, o que vinha gerando confusão para diferenciar as marcas. Devido a semelhança dos nomes, o autor requereu que o registro da referida firma fosse anulado e condenada a ré aos gastos processuais . Deu o valor causal de 20 000.00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Todavia, a ré interpôs agravo no auto do processo que o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, anulando o processo a partir do despacho saneador. O autor, então, interpôs embargos, sendo estes rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Parim, Attilio (Juiz); Bérgamo Sobrinho, Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36752 (número do documento)

        Accession area