Dossiê/Processo 32920 - 3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

Identificatie

referentie code

32920

Titel

3 procuração.tabelião 66, 9, 1952.2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950.certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940.3 registro da marca "bergon" - 1947.certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947.DO 27/09/1945. 17/10/1945, 21/09/1948.anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952.4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952.recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952.anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945.processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953.nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952.2 parecer - 1953.decreto n°. 23 649 de 27/12/1633.C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156.código do processo civil, artigo 332, § 2°.João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães.escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado. Nemar Silvares Belletti.escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado).decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV

Datum(s)

  • 1952 ; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 266f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Francisco Bérgamo Sobrinho propôs ação ordinária de nulidade de marca de fábrica e de comércio contra União Federal. O autor registrou no Departamento Nacional de Propriedade Industrial a marca Moveis Bergamo. Posteriormente, o mesmo Departamento concedeu registro a Bergon Equipamentos para Escritório SA. Ambas as marcas destinavam-se a assinalar móveis para o mesmo tipo de uso. O funcionário do Departamento declarou que não constava marca idêntica nos registros, o que vinha gerando confusão para diferenciar as marcas. Devido a semelhança dos nomes, o autor requereu que o registro da referida firma fosse anulado e condenada a ré aos gastos processuais . Deu o valor causal de 20 000.00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Todavia, a ré interpôs agravo no auto do processo que o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, anulando o processo a partir do despacho saneador. O autor, então, interpôs embargos, sendo estes rejeitados.

Waardering, vernietiging en slectie

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Voorwaarden voor raadpleging

Parim, Attilio (Juiz); Bérgamo Sobrinho, Francisco (autor)

Voorwaarden voor reproductie

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36752 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik