Dossiê/Processo 32077 - (3)procuração. tabelião. Eros Magalhães de Melo Vianna . rua do Rosário,138,RJ em 1959, 1962. tabelião. 11º Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1959, 1962. concessão de melhoria de salário de 1945. varias cartas e portaria de admissão de 1942, e 1954. código processo civil artigo 224, artigo 201, artigo 158 II. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145.decreto lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44 § 1º. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 50337 de 14/03/1961. decreto 50347 de 16/03/1961. advogado. Drs. Almeida, Julio da Rocha. Lemos, Ubirajara Ferreira de. avenida Rio Branco, 81/ sala 1106. lei 4345 de 26/01/1964 artigo 15

Zone d'identification

Cote

32077

Titre

(3)procuração. tabelião. Eros Magalhães de Melo Vianna . rua do Rosário,138,RJ em 1959, 1962. tabelião. 11º Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1959, 1962. concessão de melhoria de salário de 1945. varias cartas e portaria de admissão de 1942, e 1954. código processo civil artigo 224, artigo 201, artigo 158 II. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145.decreto lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44 § 1º. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 50337 de 14/03/1961. decreto 50347 de 16/03/1961. advogado. Drs. Almeida, Julio da Rocha. Lemos, Ubirajara Ferreira de. avenida Rio Branco, 81/ sala 1106. lei 4345 de 26/01/1964 artigo 15

Date(s)

  • 1960; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 145f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do Ministério da Agricultura em exercício na Estação de Expurgo de Produtos Vegetais da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal, de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952 prestaram serviços onde existe risco de vida e saúde. Assim, requereram o pagamento de uma gratificação especial com base em 40 por cento de seus vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento as apelações.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Teixeira, Arrenaldo (autor) ; Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Teixeira, Manoel Borges (autor); Silva, Avelino (autor); Carneiro, Osvaldo Francisco (autor); Matias, José e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35332 (número do documento)

        Accession area