Dossiê/Processo 31986 - (3)procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1963,e 1966. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963, em 1966. tabelião. Mello Vianna . rua do Rosário, 138, RJ em 1963, e 1966. (2)diagnósticos do medico em 1963. processo anexo. Agravo no instrumento nº. em 1971. decreto lei 9698 de 02/09/1946. lei 2370 de 09/12/1954. lei 2342 de 25/11/1954. decreto 20910 de 1932

Identificatie

referentie code

31986

Titel

(3)procuração. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1963,e 1966. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963, em 1966. tabelião. Mello Vianna . rua do Rosário, 138, RJ em 1963, e 1966. (2)diagnósticos do medico em 1963. processo anexo. Agravo no instrumento nº. em 1971. decreto lei 9698 de 02/09/1946. lei 2370 de 09/12/1954. lei 2342 de 25/11/1954. decreto 20910 de 1932

Datum(s)

  • 1963; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 134f.+52f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, brasileiro, estado civil casado, professor, residente a Rua Lauro Muller nº 66 Rio de Janeiro, alegou que prestou serviço militar como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro em 1954. Devido a um acidente em serviço tornou-se portador de uma deficiência física. O suplicante, baseado na Lei n° 9698 de 02/09/1946, requereu a igualdade de condições com os cadetes, sendo assim reformado no posto de Aspirante a Oficial do Exercito, e a ré condenada no pagamento dos vencimentos atrasados. Reforma. A ação foi julgada procedente recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimentos ao apelo. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bezerra, Colbert Ruy Hilgenberg (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36516 (número do documento)

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