Dossiê/Processo 39290 - 3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Área de identidad

Código de referencia

39290

Título

3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 218 + 47 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Legião Brasileira de Assistência (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores propuseram ação declaratória contra a Legião Brasileira de Assistência e a União Federal, a fim de obterem a equiparação de seus vencimentos aos dos membros do Ministério Público da União. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos julgou apelação cível, negando provimento ao recurso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram agravo de instrumento, onde negaram provimento em decisão unânime

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cintra, Guy Moacyr Ladvocat de Cerqueira (autor); Dorea, Gumercindo Rocha (autor); Costa, Luiz Murillo Labregas da (autor); Silva, Theodulo Rocha de Machado e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46054 (número do documento)

        Área de Ingreso