Dossiê/Processo 39290 - 3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Zone d'identification

Cote

39290

Titre

3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Date(s)

  • 1956; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 218 + 47 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Legião Brasileira de Assistência (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores propuseram ação declaratória contra a Legião Brasileira de Assistência e a União Federal, a fim de obterem a equiparação de seus vencimentos aos dos membros do Ministério Público da União. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos julgou apelação cível, negando provimento ao recurso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram agravo de instrumento, onde negaram provimento em decisão unânime

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cintra, Guy Moacyr Ladvocat de Cerqueira (autor); Dorea, Gumercindo Rocha (autor); Costa, Luiz Murillo Labregas da (autor); Silva, Theodulo Rocha de Machado e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46054 (número do documento)

        Accession area