Dossiê/Processo 39290 - 3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Identificatie

referentie code

39290

Titel

3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Datum(s)

  • 1956; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 218 + 47 f.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores propuseram ação declaratória contra a Legião Brasileira de Assistência e a União Federal, a fim de obterem a equiparação de seus vencimentos aos dos membros do Ministério Público da União. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos julgou apelação cível, negando provimento ao recurso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram agravo de instrumento, onde negaram provimento em decisão unânime

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cintra, Guy Moacyr Ladvocat de Cerqueira (autor); Dorea, Gumercindo Rocha (autor); Costa, Luiz Murillo Labregas da (autor); Silva, Theodulo Rocha de Machado e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46054 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik