Dossiê/Processo 40910 - 3 Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1961. Tabelião Bolivar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, 1961. Diário Oficial, 08/07/1961. Cópia de 3 Ordem de Serviço, 1956. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3483. Lei nº 3780. Lei nº 1522. Lei nº 1765. Lei nº 3967

Área de identidad

Código de referencia

40910

Título

3 Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1961. Tabelião Bolivar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, 1961. Diário Oficial, 08/07/1961. Cópia de 3 Ordem de Serviço, 1956. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3483. Lei nº 3780. Lei nº 1522. Lei nº 1765. Lei nº 3967

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 107 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços - COFAP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram funcionários da COFAP, lotados em Minas Gerais. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que ameaçava dispensar ou transferir os impetrantes para o Estado de Minas Gerais, que se encontrava em falência. Alegaram que estavam amparados pela Lei nº 3780 de 12/07/1960. O juiz concedeu a segurança impetrada. A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Silva, José Ramos de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49518 (número do documento)

        Área de Ingreso