Dossiê/Processo 29398 - (3) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1944, 1951, 1952. anexo impresso publicado na Revista Paulista de Contabilidade e transcrito no Boletim informativo do Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - 18/05/1953. Diário do Comércio, 25/09/1953: Diário da Justiça - 18/08/1958, 31/10/1959. decreto 1918, 27/8/37. decreto-lei 65, 14/12/37, artigo 2o.

Zona de identificação

Código de referência

29398

Título

(3) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1944, 1951, 1952. anexo impresso publicado na Revista Paulista de Contabilidade e transcrito no Boletim informativo do Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - 18/05/1953. Diário do Comércio, 25/09/1953: Diário da Justiça - 18/08/1958, 31/10/1959. decreto 1918, 27/8/37. decreto-lei 65, 14/12/37, artigo 2o.

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 237f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (autor). White Martins (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a medida preparatória de exibição de livros comerciais contra a S.A White Martins. O autor precisava dispor de meios financeiros, através da contribuição obrigatória, para garantir o seguro social dos seus beneficiados. O Decreto-Lei nº 65 assegurava-lhe o direito de verificar o débito dos empregados. Porém a S.A White Martins se recusava a apresentar os livros de escrituração. Este requereu a apresentação de livros diários, razão e caixa dos últimos 5 anos. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas não teve os embargos conhecidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38214 (número do documento)

        Área de ingresso