Dossiê/Processo 32805 - (3)procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963. constituição federal, artigo 141. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1º. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 687 de 12/03/1962. decreto 50337 de 14/03/1961

Área de identidad

Código de referencia

32805

Título

(3)procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963. constituição federal, artigo 141. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1º. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 687 de 12/03/1962. decreto 50337 de 14/03/1961

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.56f

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, médicos lotado na delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente do mesmo Instituto. Os autores tinham direito á gratificação de risco de vida e saúde, mas o pedido foi indeferido. Tal gratificação era direito legal em virtude da natureza da atividade exercida, logo, os autores estavam prejudicados em um direito. Requereram que em 120 dias a situação fosse resolvida, com pagamento da referida gratificação. Dá-se valorda causa de Cr$100,000,00. O juiz não conheceu da segurança. Os autores apelaram, e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Francisco das Chagas Machado (autor); Ayres Neto, Manoel (autor); Carvalho, Raimundo Mendes de e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41955 (número do documento)

        Área de Ingreso