Dossiê/Processo 32805 - (3)procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963. constituição federal, artigo 141. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1º. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 687 de 12/03/1962. decreto 50337 de 14/03/1961

Zona de identificação

Código de referência

32805

Título

(3)procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963. constituição federal, artigo 141. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1º. lei 1711 de 28/10/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 687 de 12/03/1962. decreto 50337 de 14/03/1961

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.56f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos lotado na delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente do mesmo Instituto. Os autores tinham direito á gratificação de risco de vida e saúde, mas o pedido foi indeferido. Tal gratificação era direito legal em virtude da natureza da atividade exercida, logo, os autores estavam prejudicados em um direito. Requereram que em 120 dias a situação fosse resolvida, com pagamento da referida gratificação. Dá-se valorda causa de Cr$100,000,00. O juiz não conheceu da segurança. Os autores apelaram, e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lopes, Francisco das Chagas Machado (autor); Ayres Neto, Manoel (autor); Carvalho, Raimundo Mendes de e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41955 (número do documento)

        Área de ingresso