Dossiê/Processo 42723 - 3 procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. protocolo Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal 1962. custas processuais 1962. procuração tabelião cartório do 2º Ofício - Brasília. anexo programa de currículo mínimo do 1º ano do Curso de Bacharelado - Faculdade de Direito 1963. lei nº 7 de 1946

Zone d'identification

Cote

42723

Titre

3 procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. protocolo Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal 1962. custas processuais 1962. procuração tabelião cartório do 2º Ofício - Brasília. anexo programa de currículo mínimo do 1º ano do Curso de Bacharelado - Faculdade de Direito 1963. lei nº 7 de 1946

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67p

Zone du contexte

Nom du producteur

Universidade do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, estado civil solteiro, acadêmico de Direito, residente na cidade do RJ, à Rua Sorocaba, 474, aptº 201, e litisconsorte, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que os reprovaram na prova parcial na dependência da cadeira de Direito Romano da 1º série do curso de Direito, impedindo assim, que os impetrantes pudessem se matricular na 3º série do curso citado. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Neves, Paulo Roberto Baeta (autor); Passos, Ethewaldo Francisco (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49504 (número do documento)

        Accession area