Dossiê/Processo 37412 - 3 procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 4Cl, 107, Brasília, DF. tabelião não encontrado 1962. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. custas processuais Valor não identificado 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. lei 3.756 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

37412

Título

3 procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 4Cl, 107, Brasília, DF. tabelião não encontrado 1962. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. custas processuais Valor não identificado 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. lei 3.756 de 1960

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes funcionários públicos federais do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que suprimiu a vantagem instituída pela lei 3.756 de 20/04/1960 que versava sobre participação na arrecadação das rendas tributárias federais. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brito, Coriolano Nunes de (autor); Amarante, Naly Peixoto de Azevedo (autor); Pereira, José Fernandez (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49512 (número do documento)

        Área de Ingreso