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Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Declaração de Admissão 14, Serviço Público Federal, 1962. Boletim de Portaria, 1962. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/02/1962, 12/12/1960, 25/07/1962, 02/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 2284, de 09/08/1954
Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio 10, 40, Juiz de Fora, MG, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Belém Pará, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Decreto nº 1909, de 1939. Código do Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1711, de 28/10/1952
3 procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 4Cl, 107, Brasília, DF. tabelião não encontrado 1962. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. custas processuais Valor não identificado 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. lei 3.756 de 1960
2 Protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. 8 Procuração, Tabelião, Francisco Aires do Nascimento, 2º Oficio, Salvador, BA, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 9 Resumo de Contra cheque, Ministério da Fazenda, 1964. Telegrama, 1963. Lei. 1711/1952. Lei. 4019/1961. Lei. 4069/1962.
Procuração 9, Tabelião Edmundo de Mendonça, 5o. Ofício de Notas, Santos, SP, 1953, Tabelião Roberto Carvalhal, 3o. Tabelionato de Notas, Rua 25 de Novembro, 14, Santos, SP, 1953, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Luiz Guaraná, 23o. Ofício de Notas, Avenida Erasmo Braga, 277, RJ, 1953. Boletim do Pessoal, n. 28, n. 23, n. 19, n. 96, 1943. Carta Patente 7, Presidente da República Getúlio Vargas, 1941 a 1945. Fotocópia: Jornal Diário Oficial, 29/05/1940, 28/11/1939, 09/12/1939. Fotostática: Impresso, 12/05/1943, 27/07/1940. Decreto-Lei nº 9750, de 1946
12 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Inocencio Alves Costa, Ponte Nova, MG, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-lei nº 5175 de 1943
Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1960. CF, artigo 141. Lei 1533 de 31/01/1951. Decreto 39604 de 14/07/1956. LICC, artigo 2º. Antonio Carlos Amorim, Av. Rio Branco, 185 - Sala 713 (advogado)
7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 19/09/1958, 09/05/1958. Jornal Diário Oficial, 10/10/1958. 3 Atestado, emitidos pela Divisão do Imposto de Renda, 1958. Custas Processuais, 1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 284. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 38250 de 1959. Lei nº 1711 de 1952
Advogado Oscar José Muller, Avenida Rio Branco, 25, RJ. Carta de Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas 36, 06/12/1945 a 13/07/1954
Anexo: Carteira Profissonal Fotostática, 1954, 1956. Procuração 54, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Mandado de Segurança expedido pelo juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963
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Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)
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