Dossiê/Processo 33455 - 3 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1959, 1963, 1964. certidão de nascimento, 1951. certidão de óbito, 1959. carteira profissional, 1958. código civil, artigo 1525. Constituição Federal de 1946, artigo 105

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Reference code

33455

Title

3 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1959, 1963, 1964. certidão de nascimento, 1951. certidão de óbito, 1959. carteira profissional, 1958. código civil, artigo 1525. Constituição Federal de 1946, artigo 105

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 135f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Severino Lopes Baptista e sua mulher Maria José Lopes Baptista propuseram ação ordinária contra União Federal. O filho do casal, Deyson Lopes Baptista, foi atropelado por jeep do 1º Batalhão de Engenharia e veio a falecer por fratura no crânio. A vítima trabalhava na Refinaria Duque de Caxias e recebia salário mensal no valor de Cr$ 9.500,00, ajudando assim no sustento da família, arrimo de família. A União teria responsabilidade no acidente e deveria reparar os danos. Requereram indenização por morte, prejuízos no tratamento, funeral e luto; além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 400000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Tavares, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou seguimento

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Baptista, Severino Lopes (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Baptista, Maria José Lopes (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35903 (número do documento)

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