A suplicante, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Waldemar Ribeiro, 278, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos causados em seu filho, Joel Romão, menor de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Transporte coletivo ferroviário. Argumentou-se o Decreto nº 2681, artigos 17, 20 e 21, Código Civil, artigos 962, 1062 e 1544. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo

As mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro

A autora era sociedade anônima estrangeira, com sede em Bruxelas, Bélgica e mantém escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. No dia 30/04/1957, uma viatura do Ministério da Aeronáutica chocou-se com o poste da autora na Rua Djalma Ulrich, causando a sua destruição e a do material de iluminação pública nele instalado, resultando em prejuízo de 16.790,00 cruzeiros. A suplicante pediu ressarcimento deste prejuízo, mais mora e custas. Processo inconcluso

O autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte

A autora, por si e por seus quatro filhos impúberes, moveu ação contra a ré, por conta do acidente que sofreu seu marido, na passagem de nível na estação de Belford Roxo, por um trem elétrico, acarretando sua morte imediata, pelo fato de não existirem as medidas de segurança no local. Esta requereu o pagamento de uma indenização correpondente ao salário pago ao seu falecido marido. Ficou-se a aguardar providência da parte interessada

A autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente

Os autores eram estado civil solteiros, o primeiro era profissão engenheiro e o segundo era médico, residentes no Rio de Janeiro. Disseram que no dia 19/05/1950, Roberto guiava seu automóvel, marca Volvo, pela Praia de Botfogo, na direção do Pavilhão Mourisco, para entrar na Rua Farani, quando um carro da Câmara dos Deputados, que vinha em alta velocidade, se chocou com o seu, fazendo-o capotar e colidir com o carro de Alcino, marca Peugeout, que vinha na direção contrária, mas parado no sinal. Alegaram que os prejuízos somavam o valor de 24.000 cruzeiros para Roberto, e 16.500 cruzeiros para Alcino, e pediram, baseados no Código Civil, artigo 15, e na Constituição Federal de 1946, artigo 194, uma indenização nos ditos valores. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso

O autor, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Rua Cruz e Souza, 36, alegou que um automóvel pertencente ao Ministério da Guerra chocou-se contra o seu automóvel, devido à imprudência do motorista da ré, em acidente de trânsito. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Código Civil, artigos 1521 e 1522. Em 1959 o juiz Clovis Rodrigues julgou em parte procedente a ação, para condenar a União no pagamento do valor de 355.000,00 cruzeiros pelas avarias e 30.000,00 cruzeiros pela depreciação. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e deu provimento em parte ao recurso da União

Severino Lopes Baptista e sua mulher Maria José Lopes Baptista propuseram ação ordinária contra União Federal. O filho do casal, Deyson Lopes Baptista, foi atropelado por jeep do 1º Batalhão de Engenharia e veio a falecer por fratura no crânio. A vítima trabalhava na Refinaria Duque de Caxias e recebia salário mensal no valor de Cr$ 9.500,00, ajudando assim no sustento da família, arrimo de família. A União teria responsabilidade no acidente e deveria reparar os danos. Requereram indenização por morte, prejuízos no tratamento, funeral e luto; além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 400000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Tavares, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou seguimento