Dossiê/Processo 31475 - Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964. Certidão de Casamento, 1967. Certidão de Óbito, 1967. Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961. Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967. Carteira Profissional, 1965. Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967. Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967

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Reference code

31475

Title

Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964. Certidão de Casamento, 1967. Certidão de Óbito, 1967. Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961. Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967. Carteira Profissional, 1965. Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967. Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.175f.

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Scope and content

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Henriques, Laura Assumpção (autor); Henriques, Cristiane Assumpção (autora); Henriques, Marcelo Elizote de Assunção (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        37977 (número do documento)

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