Dossiê/Processo 31475 - Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964. Certidão de Casamento, 1967. Certidão de Óbito, 1967. Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961. Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967. Carteira Profissional, 1965. Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967. Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967

Zona de identificação

Código de referência

31475

Título

Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964. Certidão de Casamento, 1967. Certidão de Óbito, 1967. Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961. Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967. Carteira Profissional, 1965. Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967. Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.175f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Henriques, Laura Assumpção (autor); Henriques, Cristiane Assumpção (autora); Henriques, Marcelo Elizote de Assunção (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37977 (número do documento)

        Área de ingresso