Dossiê/Processo 39599 - 3 procuração, tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP de 1953 e 1961. ata, Acionistas do Banco Noroeste do Estado de São Paulo S/A 1956. jornal, Diério Oficial, 04/04/1957. 3 ,custas processuais ,1957, 1959 e 1961. Lei nº 2.862 de1956. Lei nº 1.533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39599

Título

3 procuração, tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP de 1953 e 1961. ata, Acionistas do Banco Noroeste do Estado de São Paulo S/A 1956. jornal, Diério Oficial, 04/04/1957. 3 ,custas processuais ,1957, 1959 e 1961. Lei nº 2.862 de1956. Lei nº 1.533 de 1951

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Banco Noroeste do Estado de São Paulo S/A vem requerer mandado de segurança contra o Diretor da Recebedoria do Distrito Federal e contra o Diretor da Superintendência da Moeda e do Crédito- SUMOC a fim de que os réus sejam compelidos judicialmente a deixarem de cobrar do autor o pagamento do imposto de selo sobre o seu aumento de capital, resultante da reavaliação dos bens imobiliários do autor. O Juiz Jorge Salomão, concedeu a segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação eFormulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50284 (número do documento)

        Área de ingresso