Dossiê/Processo 39944 - 3 Procuração Tabelião Ovidio Coelho Avenida Mag. de Almeida, 167 São Luiz MA 1956, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1957. 5 cartas comunicado 1956. abertura de carta de crédito 1956. 5 recibo de aquisição da promessa de venda de crédito 1955. custas processuais 1956 1957. jornal Diário Oficial 04/08/1956 27/10/1956. 2 telegramas 28/01/1959. fatura 1956. Licença de importação 1956. Le nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Identificatie

referentie code

39944

Titel

3 Procuração Tabelião Ovidio Coelho Avenida Mag. de Almeida, 167 São Luiz MA 1956, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1957. 5 cartas comunicado 1956. abertura de carta de crédito 1956. 5 recibo de aquisição da promessa de venda de crédito 1955. custas processuais 1956 1957. jornal Diário Oficial 04/08/1956 27/10/1956. 2 telegramas 28/01/1959. fatura 1956. Licença de importação 1956. Le nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Datum(s)

  • 1956; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 474f.

Context

Naam van de archiefvormer

Empresa Curzi Ltda (autor). Carteira do Comércio Exterior - CACEX (réu). Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, sociedade comercial, impretrou mandado de segurança contra os réus. Alegou que realizou a compra de mercadorias no exterior, e firmou um contrato em dólar com seus credores. Contudo, solicitou a segurança, poisos réus estavam impedindo que o autor realizasse o câmbio do valor da dívida de cruzeiros para dólar. O juiz concedeu a segurança. Os réus agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento. No Supremo Tribunal Federal foi dado provimento ao recurso extraordinário, rejeitados os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50439 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik