Dossiê/Processo 33976 - 3 procurações 1952/1953/1956. tab. 46,10,24. concessão de aposentadoria 1926. Título de aposentadoria 1948. Estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Decreto-lei 24 29/11/1937. Lei 1711 28/10/1957 artigo 92. Decreto-lei 1713 28/10/1939 artigos 210 e 211. Código do processo civil artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

33976

Título

3 procurações 1952/1953/1956. tab. 46,10,24. concessão de aposentadoria 1926. Título de aposentadoria 1948. Estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Decreto-lei 24 29/11/1937. Lei 1711 28/10/1957 artigo 92. Decreto-lei 1713 28/10/1939 artigos 210 e 211. Código do processo civil artigo 291

Fecha(s)

  • 1952; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 170 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado. Como 2º oficial da antiga Diretoria Geral dos Correios, pertencente ao Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para assegurar seu direito de continuar recebendo da Pagadoria do Ministério da Fazenda seus proventos de aposentado, bem como da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Aposentadoria, acumulação. A ação foi julgada procedente e o juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, assim como as partes. O TFR negou provimento a qualquer recurso. O autor embargou, mas não teve provimento dos embargos no Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Parim, Attilio (Juiz); Albuquerque, Mario Cavalcanti Barreto de Almeida e (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32794 (número do documento)

        Área de Ingreso