Dossiê/Processo 31900 - 3 procurações 1952, 1976 tab.55, 5, 262. 3 certificado de registro de título de estabelecimento 1947. imposto de licença para localização1947. imposto de indústrias e profissões 1947. cartão comercial da Tapeçaria Carioca. código Comercial artigo 344. decreto 916 de 24/10/1890 artigo 7o.. Código Penal, artigo 196. decreto 16264 19/12/1925 artigos 80 e 116. decreto 7903 27/08/1945

Identity area

Reference code

31900

Title

3 procurações 1952, 1976 tab.55, 5, 262. 3 certificado de registro de título de estabelecimento 1947. imposto de licença para localização1947. imposto de indústrias e profissões 1947. cartão comercial da Tapeçaria Carioca. código Comercial artigo 344. decreto 916 de 24/10/1890 artigo 7o.. Código Penal, artigo 196. decreto 16264 19/12/1925 artigos 80 e 116. decreto 7903 27/08/1945

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante estabelecido na Avenida Passos, 116, com estabelecimento denominado Tapeçaria Carioca, marca devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Requereu ação para anulação do registro de título de mesmo nome feito pelo suplicado, estrangeiro imigrante grego, nacionalidade grega, domiciliado na Rua do Catete, 54. A ação foi julgada procedente e o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leider, Samuel (réu); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Valladares, Nelson (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45070 (número do documento)

        Accession area