Dossiê/Processo 30759 - 3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Área de identificação

Código de referência

30759

Título

3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 189 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham sido praça de pret na Força Expedicionária Brasileira na 2a. Guerra Mundial, atuando nos campos de batalha da Itália. Pediram o direito de promoção militar com diferença de vencimentos e vantagens militares, por terem ficado com incapacidade em decorrência de serviço de guerra. Estaria com neuroses de guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. A União recorreu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. A União então, interpôs um recurso extraordinário, que não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Oswaldo Goulart (Juiz); Dornelles, Valdir de Lara e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32253 (número do documento)

        Área de ingresso