Dossiê/Processo 30759 - 3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Identity area

Reference code

30759

Title

3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 189 f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores tinham sido praça de pret na Força Expedicionária Brasileira na 2a. Guerra Mundial, atuando nos campos de batalha da Itália. Pediram o direito de promoção militar com diferença de vencimentos e vantagens militares, por terem ficado com incapacidade em decorrência de serviço de guerra. Estaria com neuroses de guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. A União recorreu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. A União então, interpôs um recurso extraordinário, que não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pinto, Oswaldo Goulart (Juiz); Dornelles, Valdir de Lara e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32253 (número do documento)

        Accession area