Dossiê/Processo 30759 - 3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Zone d'identification

Cote

30759

Titre

3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 189 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores tinham sido praça de pret na Força Expedicionária Brasileira na 2a. Guerra Mundial, atuando nos campos de batalha da Itália. Pediram o direito de promoção militar com diferença de vencimentos e vantagens militares, por terem ficado com incapacidade em decorrência de serviço de guerra. Estaria com neuroses de guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. A União recorreu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. A União então, interpôs um recurso extraordinário, que não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pinto, Oswaldo Goulart (Juiz); Dornelles, Valdir de Lara e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32253 (número do documento)

        Accession area